Política de Privacidade

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade descreve como o Obter Tráfego coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais no contexto da prestação de serviço de simulação de eventos de tráfego para melhorar a visibilidade e relevância de sites nas buscas. Aplica-se a todos os usuários e visitantes do site https://obtertrafego.com.br e integra os nossos Termos e Condições.

2. CONTROLADORA E CANAL DE PRIVACIDADE (AGENTE DE PEQUENO PORTE)

Controladora: Obtersoft Sistemas Ltda — CNPJ: 31.861.793/0001-67 — Endereço: Rua Monsenhor Celso, 243 - Centro, Curitiba - PR, 80.010-150.

Por se enquadrar como agente de tratamento de pequeno porte (ME), nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, adotamos o regime simplificado e mantemos canal de comunicação para titulares e para a ANPD: [email protected]. Caso deixemos de nos enquadrar como pequeno porte ou o tratamento se torne de alto risco/em larga escala, nomearemos um Encarregado (DPO) e atualizaremos esta Política.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS

• Cadastro e faturamento: nome completo/razão social, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, inscrição estadual/municipal (quando aplicável), endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF, CEP), dados necessários à emissão de NFS-e e à cobrança (referência do pedido, histórico de faturas).
• Operação/segurança: IP, data/hora, user agent, identificadores técnicos, logs de acesso e uso do sistema.
• Navegação: páginas visitadas, eventos de interação, origem de tráfego, informações de dispositivo/sistema/navegador.
• Pagamentos: status e referências das transações (processados por gateway de pagamento; não armazenamos dados completos de cartão).
• Suporte/comunicação: conteúdo e metadados de contatos via e-mail/WhatsApp e outros canais de atendimento.
• Compliance/anti-fraude (quando necessário): eventuais documentos comprobatórios de identidade/representação e dados mínimos para validações legais.
• Denúncias de uso proibido (e-mail): endereço de e-mail do remetente, conteúdo da denúncia, cabeçalhos técnicos essenciais, e hash dos anexos quando aplicável. Orientamos a não enviar dados pessoais sensíveis.

4. BASES LEGAIS E FINALIDADES

Tratamos seus dados com as seguintes bases e objetivos:

• Execução de contrato: criar e manter conta, viabilizar cobrança, liberar acesso, operar o painel, prestar suporte e emitir documentos comerciais.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória: emissão de NFS-e, escrituração e guarda de registros fiscais/contábeis, atendimento a autoridades.
• Legítimo interesse: segurança da informação, prevenção a fraude/mau uso, operação do canal de denúncias/takedown, auditoria de uso, melhoria técnica do serviço e comunicações transacionais (com teste de balanceamento).
• Consentimento: cookies e comunicações não essenciais (quando aplicável), com possibilidade de revogação a qualquer tempo.
• Exercício regular de direitos: conservação de evidências para defesa em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

Não realizamos "perfil público" nem "previsão de perfil do usuário" para fins de marketing. O serviço é focado em melhorar a visibilidade online.

5. COMO COLETAMOS OS DADOS

• Diretamente de você no cadastro, no uso do painel e nos contatos de suporte.
• Automaticamente por meio de cookies e logs técnicos quando você navega no site.
• De terceiros operacionais (p.ex., gateway de pagamento, provedores de hospedagem/e-mail, emissão de NFS-e) para executar o serviço.
• WhatsApp/Suporte: quando você inicia atendimento por esses canais.
• Canal de denúncias por e-mail: quando você ou terceiro reporta uso proibido para [email protected].

6. COMPARTILHAMENTO E OPERADORES

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários à prestação do serviço, sob contratos que exigem confidencialidade e conformidade com a LGPD, como:

• Meios de pagamento (processamento e conciliação de transações);
• Emissores de NFS-e/contabilidade (prefeituras/SEFAZ municipal, provedores fiscais e escritório contábil);
• Infraestrutura (hospedagem, CDN, e-mail transacional, monitoramento e segurança).

Também poderemos compartilhar dados com autoridades e terceiros legitimados quando exigido por lei ou necessário à prevenção/combate a fraude e para resguardar direitos (p.ex., em investigações decorrentes de denúncias). Pode haver transferência internacional quando operadores utilizarem infraestrutura no exterior; adotamos mecanismos adequados de proteção (cláusulas contratuais e controles técnicos).

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Utilizamos cookies estritamente necessários para funcionamento do site e cookies não essenciais (analíticos/funcionais) condicionados ao seu consentimento. Você pode gerenciar preferências no banner/rodapé ou no navegador. A recusa de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades, mas não impede o uso básico do serviço.

8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

• Dados cadastrais e de faturamento: mantidos pelos prazos legais aplicáveis às obrigações fiscais/contábeis (em regra, até 5 anos contados na forma da legislação tributária), podendo ser estendidos em caso de exigências de autoridades ou litígios.
• Logs técnicos e registros de aceite: mantidos pelo tempo necessário para segurança, auditoria e defesa de direitos (até 5 anos, salvo prazos superiores previstos em lei).
• Denúncias de uso proibido (e-mail): mantidas por até 12 meses para análise, medidas de takedown e defesa de direitos.
• Ao término dos prazos, realizamos eliminação ou anonimização, salvo hipóteses legais de conservação adicional.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, incluindo criptografia em trânsito (SSL), controle de acesso e monitoramento. Para o canal de denúncias por e-mail, aplicamos filtros antispam/antimalware, bloqueio de anexos executáveis e verificação antivírus. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos você e, quando aplicável, a ANPD, nos termos da LGPD.

10. DIREITOS DO TITULAR

Você pode exercer, entre outros, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor, observados segredos comercial e industrial;
• Eliminação de dados tratados com consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir com tratamentos não essenciais;
• Oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse, quando cabível;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal.

Para exercer seus direitos, utilize o Canal de Privacidade: [email protected]. Responderemos em até 15 dias, conforme a LGPD.

11. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nosso serviço não é direcionado a crianças/adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se você for responsável por um menor e acreditar que houve coleta indevida, contate-nos para remoção.

12. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Poderemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou operacionais. Alterações materiais serão comunicadas pelos canais disponíveis (p.ex., e-mail cadastrado ou aviso no painel). A versão vigente estará sempre em https://obtertrafego.com.br/politica-privacidade.

13. JURISDIÇÃO E FORO

Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias relativas a este documento.